Termos e Condições

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda, pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
A Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda informa que os preços praticados em https://dietsport.com são exclusivos da Loja Online desta empresa e que poderão variar dos preços nas lojas físicas.

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o correio electrónico: geral@dietsport.pt, até às 16 horas após a receção da confirmação da encomenda para compras efectuadas até às 14 horas desse dia; para compras efectuadas após as 14 horas poderá ser efectuado o cancelamento até às 16 horas do dia seguinte.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
Caso o cliente devolva os artigos encomendados no cumprimento das normas legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial a Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda devolverá o dinheiro da compra.
A Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizado.
Nos pagamentos efetuados, com as opções de sistema de pagamento de compras por MB, VISA, MASTERCARD, Paypal , a Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 1 a 2 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 5 a 10 dias úteis.
As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/14, 14.02 - CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL).
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.

A Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, poderá utilizar “cookies” – que são um pequeno arquivo de dados que um servidor envia para o seu browser quando acede a uma página da Internet – com o objectivo de nos ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações da Dietsport, Complementos Dietéticos e Equipamentos Desportivos, Lda.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.